Do You Have A Construction Project We Can Help With?
Leis do Distrito Federal sobre mobilidade urbana
É comum que um mesmo assunto seja abordado por diferentes legislações. É o caso da mobilidade urbana, assunto complexo e fundamental para o funcionamento dos municípios. Para facilitar o acesso às informações, a ONG Transporte Ativo disponibiliza uma compilação das
Uso de ciclovias em SP e RJ: Leis e Decretos
O uso de bicicletas nas grandes cidades brasileiras têm motivado ao longo dos anos uma série de iniciativas. No tocante às leis, decretos e regulamentações que regem a atividade, estas são uma tarefa de responsabilidade do Poder Legislativo, em especial as Câmaras
Atividades na Orla: Decreto 20225/2001
Entre as diversas leis que abrangem o uso da bicicleta nas cidades brasileiras, uma delas é voltada especificamente para o caso da orla marítima, ou seja, do espaço de território ligado ao oceano. É a Lei 20225, de 2001, que dispõe
A bicicleta e as cidades
A bicicleta é um meio de transporte viável, capaz de interagir eficientemente com todas as outras formas de mobilidade urbana, além de proporcionar a melhoria do meio ambiente e ajudar a promover a inclusão social. Com esta proposta em mente, algumas
Bicicletas: legislação já existente
A partir do momento em que as bicicletas passam a fazer parte do cotidiano de uma cidade, diversas outras questões acabam surgindo para a administração pública como, por exemplo, onde devem ficar estacionadas as bicicletas da população? Para resolver questões
Lei 8.987/1995: Lei de Concessões
Datada de 1995, a Lei de Concessões (Lei nº8.987) é a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Seu conhecimento é fundamental para os diversos setores administrativos de municípios e estados, pois é