serviços públicos

15 08, 2013

Lei 8.987/95: Lei de Concessões

2013-08-15T15:34:03-03:00

Datada de 1995, a Lei de Concessões (Lei nº8.987) é a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Seu conhecimento é fundamental para os diversos setores administrativos de municípios e estados, pois é ela que regula os processos  de prestação de serviços para as administrações. Download Lei de

Lei 8.987/95: Lei de Concessões2013-08-15T15:34:03-03:00
27 11, 2012

Lei 8.987/1995: Lei de Concessões

2014-09-23T17:26:29-03:00

Datada de 1995, a Lei de Concessões (Lei nº8.987) é a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Seu conhecimento é fundamental para os diversos setores administrativos de municípios e estados, pois é ela que regula os processos  de prestação de serviços para as administrações. Download Lei de

Lei 8.987/1995: Lei de Concessões2014-09-23T17:26:29-03:00
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