Do You Have A Construction Project We Can Help With?
Lei de Resíduos Sólidos – PNRS
A lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que regulamenta a destinação final dos lixos produzidos. Entre as diretrizes da PNRS está a proibição do lançamento de resíduos sólidos em praias, rios e lagos, e queimadas de lixo
Lei de Assistência Técnica – Lei 11.888/2008
A lei 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124 (de 16/06/2005). Além de assegurar o direito à moradia,
Lei de Mobilidade Urbana – Projeto de Lei 1876
A política de mobilidade urbana é o instrumento que visa a interação dos deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. Prevista na Constituição, a questão da mobilidade ganhou força com a aprovação do Projeto de Lei 1876, também conhecido
Calçadas – medidas e divisão
Desenvolver calçadas apropriadas é o primeiro passo para um município garantir, em sua plenitude, o direito ao deslocamento livre dos cidadãos, sem riscos de acidentes ou impedimentos. Além disso, universaliza este direito ao permitir que cadeirantes, cegos, idosos, e qualquer
Passo a Passo – Placas de Concreto em Calçadas
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Passo a Passo – Concreto Rolado
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