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Manual: Siconv passo a passo
O Siconv - Portal de Convênios é um sistema em plataforma web por onde se dão os processos de celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios cadastrados e contemplados com o repasse de
Gestão, planejamento e qualidade em mobilidade urbana e cidadania
O que significa mobilidade urbana? O termo refere-se à facilidade, ou não, que uma cidade oferece aos seus cidadãos em termos de deslocamento. Afinal, morar perto do trabalho e do lazer - sem ter que perder horas preciosas do dia
Bicicletas e mobilidade – Códigos, Leis e Políticas de incentivo
VLT em Cariri-CE Muito se fala a respeito dos benefícios ambientais do uso de meios de transporte não motorizados. Mais acessíveis quando o assunto é preço e manutenção, porém, uma vez que dispensam o uso de combustíveis e
Manual técnico para implementação: Habitação 1.0
Habitação adequada é um direto universal reconhecido desde 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e garantido pela Constituição brasileira pelo artigo 6º. Mas não basta ter uma casa, é preciso que a mesma esteja inserida no contexto estrutural da
Plano diretor participativo
Como organizar o espaço urbano? Garantir moradia para todos, inclusive para os cidadãos de baixa renda, é um dos maiores desafios enfrentados pelas cidades. Essencial para o desenvolvimento sustentável e para o bem estar dos habitantes, resolver o problema, porém,
Lei 8666/1993 – Normas para licitações e contratos da administração pública
Para que entes da Administração Pública, direta ou indireta, possam formalmente contratar serviços ou adquirir produtos com verba pública é necessária a utilização de um procedimento administrativo conhecido como licitação. No Brasil, este processo é regulado pela Lei 8.666, de