plano cicloviário

Datada de 1998, a Lei 10095 do Estado de São Paulo trata especificamente da questão da mobilidade e do transporte por meio da bicicleta, através de uma série de objetivos, que compõem o "Plano Cicloviário do Estado". Segundo o texto, "a presente lei disciplina a implementação de infra-estrutura para o trânsito de veículos de propulsão