Nos últimos anos, a acessibilidade urbana tem sido objeto de diversos planos da administração municipal em todo o país. Mas nossas cidades enfrentam um desafio: estabelecer as prioridades de intervenção. É difícil eleger um modelo, pois cada município possui características próprias, necessidades específicas e recursos diferentes. No entanto, algumas diretrizes podem ser seguidas, como propõe a Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob).

Para apoiar as cidades interessadas em iniciar um plano de acessibilidade, a SeMob, vinculada ao Ministério das Cidades, criou o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana. Ele procura estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolverem ações que garantam a acessibilidade de pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e circulação em áreas públicas. Entre as ações adotadas está a publicação de uma série de Cadernos orientativos. São eles:

Brasil Acessível Caderno 1

Atendimento Adequado às Pessoas com Deficiência e Restrição de Mobilidade – Destina-se aos gestores e operadores públicos ou privados dos sistemas de transporte coletivo.
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Brasil Acessível Caderno 2

Construindo a Cidade Acessível – Voltado aos profissionais de projetos, mobiliário urbano e implementação de obras em espaços públicos, bem como nos edifícios de uso coletivo, públicos ou privados. A publicação mostra como não construir novas barreiras nos espaços urbanos e dá sugestões de projetos e intervenções corretas, em conformidade com o decreto 5.296/04 e à Norma NBR 9050:2004 (leia mais sobre Leis e Normas).
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Brasil Acessível Caderno 3

Implementação do Decreto Nº 5.296/04 – Para Construção da Cidade Acessível – Traz orientações para a implementação do Decreto nº 5.296/04. Seu enfoque é a mobilidade urbana, construção de espaços e edifícios de uso público e legislação urbanística.
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Brasil Acessível Caderno 4

Implantação de Políticas Municipais de Acessibilidade - Orienta a elaboração de uma Política Municipal de Acessibilidade de forma permanente. Auxilia na implementação de um órgão ou uma coordenação municipal para o desenvolvimento de normas, instrumentos e ações integradas do poder público e também com a iniciativa privada para o atendimento às pessoas com deficiência. Apresenta procedimentos para implantação e fiscalização de projetos, obras e soluções para o acesso e o atendimento à pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.
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Brasil Acessível Caderno 5

Implantação de Sistemas de Transporte Acessíveis - Voltado aos gestores municipais, com orientação de programas e obras visando a implantação de Sistemas de Transporte Acessível.
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Brasil Acessível Caderno 6

Boas Práticas em Acessibilidade – Dirigido aos gestores municipais, registra práticas inovadoras ou consagradas em desenvolvimento nas administrações municipais. Conheça as cidades.
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