A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na tarde do dia 29/06, em segundo turno, projeto de lei que aumenta progressivamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis vazios, subutilizados ou que não cumpram sua função social na região central e em áreas consideradas de interesse social no Plano Diretor.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, prevê que todos os imóveis nessa situação sejam notificados até 2011 para que, dentro de um ano, apresentem projetos para se adequar à função social prevista no Plano Diretor (o projeto pode envolver a construção de residências, a divisão do terreno em lotes etc).

Caso não cumpram a notificação, os proprietários terão as alíquotas dos imóveis dobradas a cada ano, até chegar ao teto de 15%. Hoje, as alíquotas variam de 0,8% a 1,8%.

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