Abrangência: São Paulo

Órgão responsável: CDHU / DPF – Diretoria de Planejamento e Fomento / Superintendência de Favelas e Outros
Assentamentos Informais / Gerência de Ação em Favelas

Objetivo / Ação: Urbanização de favelas

Descrição
O programa atua em favelas e assentamentos precários, visando à melhoria das condições de moradia, integração urbana e qualificação socioambiental articulada ao desenvolvimento urbano. Para tanto, a intervenção prevê, de acordo com as características do assentamento, as seguintes ações:

• A provisão de moradias, reassentamento das famílias de áreas de risco ou de intervenção pública, implantação de infra-estrutura, equipamentos e serviços públicos e regularização fundiária.
• Qualificação urbana e habitacional de núcleos de favelas ou assentamentos precários passíveis de urbanização e regularização, com provisão de soluções habitacionais na própria área de intervenção.
• Fomento a ações sociais complementares, visando à melhoria da qualidade de vida das populações participantes dos projetos.

Este Programa apresenta duas modalidades de operação em curso:

• Produção CDHU : com atuação direta da CDHU na execução das obras de urbanização em áreas de propriedade do poder público, passíveis de regularização urbanística e fundiária.
• Repasse aos Municípios : ação iniciada por parceria com o Município de São Paulo, no qual a SH/CDHU repassa recursos para que a Prefeitura execute as obras de urbanização em áreas de intervenção municipal de importância regional, cabendo ao Município o planejamento e execução dos projetos.

O foco do atendimento é constituído por famílias moradoras de áreas de favelas e assentamentos precários a serem objeto de urbanização, recuperação ambiental e obras públicas de estruturação urbana que constituem demanda de interesse social.

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