Abrangência: São Paulo

Órgão responsável: CDHU / DPF – Diretoria de Planejamento e Fomento / Superintendência de Favelas e Outros
Assentamentos Informais / GPM – Gerência de Programas com os Municípios.

Objetivo / Ação: Reassentamento Habitacional

Descrição
Promover, em parceria com o município, o atendimento habitacional de interesse social para famílias provenientes de remoção de áreas de risco, áreas sob influência de intervenções de obras públicas, e favelas e assentamentos precários, incluindo assentamentos em áreas de proteção ambiental, que não sejam passíveis de urbanização, promovendo condições para adequada integração e permanência na nova situação habitacional. Contempla as seguintes modalidades de execução: Administração Direta, Autoconstrução e Empreitada.

Objetivos específicos

• Ofertar unidades habitacionais isoladas ou em conjuntos habitacionais, com infraestrutura e equipamentos urbanos nas modalidades de produção de moradias ou oferta de crédito para aquisição de unidades no mercado.
• Realizar ações em parceria com o Município e outros agentes, de acordo com a característica do atendimento e da articulação de intervenções que compõem a operação intergovernamental, podendo ser promovidos diretamente pela SH/CDHU ou por meio de repasse de recursos aos executores.
• Fomentar ações sociais complementares, visando à melhoria da qualidade de vida das populações participantes dos projetos.

Quem pode participar
Famílias provenientes de remoção de áreas de risco, favelas e assentamentos precários, e áreas sob influência de intervenções de obras públicas, devendo preencher alguns requisitos (consultar a instituição para mais detalhes).

Como funciona
As prefeituras municipais deverão encaminhar a solicitação de atendimento habitacional, identificando as necessidades habitacionais do Município e caracterizando o pleito, com a caracterização da área de intervenção e o escopo do atendimento habitacional.

Produtos
Unidades habitacionais novas em conjuntos habitacionais, com tipologia de 2 ou 3 dormitórios.

Recursos
Repasse de recursos para as prefeituras municipais para a execução de unidades habitacionais por meio de Administração Direta, Autoconstrução ou Empreitada, sendo que o limite para investimento, por família a ser beneficiada, é estipulado de acordo com a característica da intervenção.

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