Abrangência: Goiás

Órgão responsável: Governo de Goiás

Descrição
O programa é um instrumento criado pelo Governo de Goiás para, democraticamente, viabilizar a construção, reforma e ampliação da moradia popular. É um crédito de ICMS doado a famílias com renda mensal de até 3 ( três) salários mínimos, na forma de cheques preenchidos nos valores de R$ 10, R$ 50, R$ 100 e R$ 200.

O Estado doa o Cheque Moradia no valor total de R$ 4.000,00 para construção e de até R$ 1.500,00 para reforma e ampliação, além de implantar as redes de água e energia elétrica. Tudo sob a coordenação e a supervisão da AGEHAB, agência estadual responsável pela área de Habitação. As Prefeituras disponibilizam os terrenos, constroem os alicerces, orientam a mão-de-obra e executam alguns serviços complementares.

Quem pode participar
O valor é doado, exclusivamente, para a compra de materiais de construção nas lojas do ramo estabelecidas em Goiás, e que estejam com a inscrição estadual ativa.

Como funciona
O Cheque Moradia funciona através de uma parceria entre Estado, Prefeituras e beneficiários. O Estado e as Prefeituras assumem a contrapartida financeira. O beneficiário participa com a mão-de-obra. Nos municípios onde não há adesão das Prefeituras ao Programa, os custos financeiros podem ser assumidos por entidades ou empresas locais. Todo o processo é fiscalizado por organizações não-governamentais.

O beneficiário recebe o Cheque Moradia, compra produtos nas lojas de material de construção e o comerciante utiliza o cheque recebido para abater o ICMS de sua empresa ou repassá-lo para seu fornecedor como forma de pagamento. Quando o valor do cheque for maior que o montante de imposto a pagar, o comerciante tem a possibilidade de transferir o excedente para outras empresas – no caso de fornecedores, o crédito pode ser repassado em troca de mercadorias.

Para mais informações, acesse aqui o site do Cheque Moradia