Abrangência: Minas Gerais

Órgão responsável: Governo de Minas Gerais

Descrição
O Programa Lares Geraes Habitação Popular (PLHP) tem o município como um dos principais parceiros do Governo de Minas na tarefa de combater o déficit habitacional.

Quem pode participar
Todas as cidades mineiras, por meio de suas prefeituras

Como funciona
Para estabelecer convênio com a Cohab-MG e negociar a construção de conjuntos habitacionais no município, a Prefeitura deve, primeiramente, solicitar à companhia o enquadramento no programa, por meio de correspondência oficial, comprometendo-se a doar o terreno próprio, regularizado juridicamente, urbanizado e com toda a infra-estrutura de redes de água, esgoto e energia elétrica, pavimentação e escoamento de águas pluviais. Ela deve comprometer-se também a fazer o cadastramento das famílias interessadas em participar do programa. Posteriormente, os técnicos da Cohab-MG iniciam o processo de análise de viabilidade da construção e, paralelamente a essa iniciativa, o município deverá enviar os documentos exigidos.

Mais informações
A Cohab-MG elaborou o Manual de Orientação à Prefeitura para prestar todas as informações sobre a divulgação, inscrição, seleção e classificação dos candidatos à aquisição da casa própria pelo programa Lares Geraes – Habitação Popular, que ficam sob responsabilidade da Prefeitura Municipal / Conselho Municipal de Habitação.

O Manual define as atribuições assumidas pelos municípios, especialmente no que se refere à caracterização socioeconômica e de renda das famílias que se inscreverem na Prefeitura Municipal para pré-seleção destinada à obtenção do financiamento.

A publicação estabelece também a cooperação e a assistência a serem prestadas pela Cohab-MG no processamento, pelo Município, da abertura das inscrições e pré-seleção das famílias candidatas.

Acesse aqui o Manual de Orientação à Prefeitura